Governo estuda aumentar faixa de isenção do IR para R$ 3 mil em troca de criação de imposto digital
30 de julho de 2020
A equipe econômica estuda ampliar o limite de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 3 mil e criar uma nova faixa de contribuição para salários mais altos.
Segundo o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, o impacto da medida seria compensado pela criação de um imposto sobre pagamentos digitais. Na quarta-feira, o ministro da Economa, Paulo Guedes havia condicionado o aumento da faixa de isenção do IR à criação de novo imposto sobre pagamentos.
O plano deve fazer parte da próxima etapa da proposta de reforma tributária do governo, que será encaminhada ao Congresso. Na semana passada, o Executivo apresentou a primeira parte do projeto, que trata da unificação do PIS e da Cofins.
Hoje, é isento do IR quem ganha até R$ 1.903,98. Ampliar esse limite resultaria em perda de arrecadação para o governo. Por isso, está em estudo também a criação de uma tributação extra para mais ricos.
“Tem que acomodar. Se eu aumento a isenção, tenho que dar a contrapartida de baixar a alíquota e de criar uma alíquota nas faixas superiores, para não impactar muito a classe média”, afirmou Afif.
Desoneração da folha
As contas sobre o impacto fiscal da reformulação do IR ainda estão sendo fechadas. O economista afirma, no entanto, que seria possível compensar a renúncia de receitas com a criação do tributo digital, que teria alíquota de 0,2%.
O novo imposto seria suficiente ainda para bancar uma redução de 25% da contribuição previdenciária de 20% que empregadores recolhem sobre os salários. Assim, o imposto passaria a ser de 15%.
Para o salário mínimo, seria possível desonerar totalmente os contratos. Ou seja: empregadores ficariam livres do imposto de 20%. Hoje, com o salário mínimo de R$ 1.045, isso significaria que as empresas poupariam R$ 209 por trabalhador que recebe o piso.
O imposto sobre pagamentos foi alvo de críticas no ano passado, inclusive do próprio presidente Jair Bolsonaro, por ser comparado à extinta Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), que se tornou extremamente impopular por ter elevado a carga tributária.
No entanto, a medida sempre foi defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que refuta as comparações com o antigo tributo, já que haveria uma substituição de impostos. Afif concorda com a avaliação e afirma que essa é a melhor alternativa para incentivar a geração de empregos.
“A turma fala que o imposto de transação é o feioso. Tudo bem, mas tem o horroroso (em referência à contribuição previdenciária sobre salários”, afirma.
