Ambev recebe multa de R$ 10 milhões por não informar o prazo de validade da Skol Beats
6 de novembro de 2020
O Procon-SP multou a cervejaria Ambev por vender a bebida alcoólica mista Skol Beats – sabores Senses, Fire e Secret, todos de 269 ml – sem informar o prazo de validade. A multa no valor de R? 10.255.569,90 será aplicada por meio de processo administrativo e a empresa tem direito à defesa.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os produtos colocados à venda no mercado de consumo devem contar com informações corretas e precisas sobre suas características, inclusive o prazo de validade – que é um dado essencial para a saúde e segurança do consumidor.
A multa foi estimada com base no porte econômico da empresa, na gravidade da infração e na vantagem obtida, conforme determina a legislação.
