Como fazer freelancer para clientes no exterior
2 de março de 2021
A exportação não é apenas uma possibilidade para a venda de produtos ao exterior. É possível exportar serviços para outros países, desde que sejam seguidas regras e que se esteja atento à legislação sobre essa atividade.
Segundo a legislação brasileira, toda atividade prestada no exterior deve ser registrada junto à Receita Federal, órgão responsável por coletar os impostos relativos a qualquer atividade econômica – seja venda ou prestação de serviços – em âmbito federal. A Receita entende por prestação de serviços ao exterior a atividade executada do território brasileiro, utilizando os recursos nacionais, para atender a uma demanda que será satisfeita em outro país.
Além do entendimento federal, há leis e regulamentos que ocorrem em âmbito municipal. Cada prefeitura possui regras próprias sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS), cobrado pelas administrações públicas de cada cidade. Muitos municípios isentam o prestador, no entanto, não há consenso. Os requisitos para exportação de serviços e os tributos devidos devem ser observados antes da prestação.
Requisitos para exportação
Qualquer empresa que pretenda se manter em funcionamento – independentemente se dentro ou fora do país – precisa estar em conformidade com as exigências de todos os órgãos públicos responsáveis: Receita Federal, Junta Comercial Estadual e Prefeitura. Em alguns casos, a legislação obriga o prestador de serviços a seguir as determinações de entidades que regulamentam atividades específicas.
Para a atividade no exterior, o profissional deve providenciar seis documentos específicos para a exportação de serviços, conforme determinação da Receita Federal. São eles: fatura invoice (informações essenciais dos envolvidos); contrato de prestação de serviços internacional (valores e descrição do serviço, direitos e deveres dos envolvidos), commercial invoice (representação internacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e), NFS-e (igual à emitida para serviços prestados no território nacional) e contrato de câmbio (feito entre o exportador e uma instituição financeira que fará a conversão da moeda estrangeira em reais).
Também por determinação da Receita Federal, é preciso fazer o registro de todas as atividades comerciais no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). Prestadores que se enquadram como microempreendedores individuais (MEI), no Simples e aqueles cujo rendimento fica abaixo de US$ 30 mil ou o equivalente em outra moeda ficam dispensados de registrar suas atividades no Siscoserv.
Tributos relativos à exportação de serviços
Existem dois tipos de tributos obrigatórios relativos à exportação de serviços: O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), cujas taxas variam de acordo com o tipo de regime adotado pela empresa. Há, em alguns casos, a possibilidade de deduzir ou compensar esses impostos, mas é importante buscar auxílio especializado e manter a documentação em dia, emitir a nota fiscal corretamente, bem como estar atento aos prazos e especificidades da lei.
Além do ISS para alguns municípios, a prestação de serviços para o exterior também é isenta de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Como ser um nômade digital
Nomadismo digital é uma nova modalidade de trabalho que permite que o profissional exerça sua atividade em qualquer lugar do mundo. Com o avanço da tecnologia e o acesso cada vez mais democratizado, a prática profissional vem se tornando uma realidade comum nas áreas de comunicação, design e tecnologia da informação.
O primeiro passo para começar a atuar no mercado internacional é aprender uma nova língua, de preferência o inglês. Garantir a excelência do serviço prestado é fundamental para atrair clientes.
A busca por oportunidades ocorre na internet, em plataformas de freelancers como UpWork, Freelancer.com ou mesmo o LinkedIn, que ajudam o profissional a ser visto em outros países e fazer uma carteira de clientes.
Para trabalhar como freelancer, é preciso manter o foco, organizar a agenda e a rotina e ser persistente. O profissional tem autonomia para controlar o próprio tempo, mas sua rentabilidade pode ser marcada por imprevisibilidade. O Sebrae orienta a estabelecer horários, diversificar a atuação, estabelecer metas, criar um portfólio, regularizar as atividades e guardar dinheiro para emergências.
