Publicada na última sexta-feira (12), Lei Estadual do Cooperativismo representa um marco para o setor
15 de março de 2021
Foi publicada, na edição desta sexta-feira (12/03) do Diário Oficial do Estado da Paraíba, a Lei 11.836, que institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo. Muito aguardada pelas cooperativas, a sanção desta lei, de autoria do Executivo, representa um marco para o setor. O presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado da Paraíba (OCB/PB), André Pacelli, solicitou uma audiência com o governador João Azevedo para dialogar sobre a norma e sua posterior regulamentação.
“A Paraíba era um dos poucos estados que ainda não tinham uma legislação específica que tratasse do cooperativismo. Agora nós temos um marco legal, que reconhece a importância das cooperativas e prevê ações de estímulo ao setor. É um avanço, pois acreditamos que, com a regulamentação desta lei, o Estado poderá criar políticas públicas de fomento ao cooperativismo, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da Paraíba”, comentou o presidente da OCB/PB.
A Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo tem por objetivos: incentivar a atividade cooperativista; fomentar e apoiar a constituição, consolidação e expansão das cooperativas; estimular a captação e a disponibilização de recursos financeiros; apoiar técnica e operacionalmente o setor; e propiciar a capacitação dos cooperados e interessados em constituir cooperativas.
Entre os estímulos previstos, estão: assistência educativa e técnica às cooperativas sediadas na Paraíba; incentivos fiscais e financeiros para o desenvolvimento do setor; promoção da capacitação técnica e profissional em cooperativismo; incentivo ao estudo do cooperativismo nos ensinos fundamental, médio e superior; apoio técnico à incubação e gestão de cooperativas, dentre outras medidas.
A lei também prevê o uso de recursos contemplados no orçamento, especificamente previstos no Fundo Estadual de Apoio ao Empreendedorismo – Fundo EMPREENDER PB, para financiar os programas de estímulo ou promoção das atividades das cooperativas, além de tratamento diferenciado para cooperativas de pequeno porte que atuem com segmentos frágeis da economia.
Demanda antiga – A criação de uma lei estadual de incentivo ao Cooperativismo é um pleito antigo do Sistema OCB/PB*. Nos últimos anos, a diretoria da entidade intensificou o diálogo sobre o tema com parlamentares, especialmente após a instituição da Frente Parlamentar do Cooperativismo da Paraíba, em 2019. Na época, um projeto de lei de autoria do deputado estadual Nabor Wanderley, que tratava da Política Estadual do Cooperativismo foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba, mas acabou sendo vetado pelo Executivo, por alegação de vícios de origem – a ALPB não teria competência para legislar sobre o tema. Desde então, o setor aguardava a iniciativa do Governo Estadual que, em fevereiro, enviou à ALPB o Projeto agora convertido em lei.
*Sistema OCB/PB – Sistema formado pelo Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado da Paraíba (OCB/PB) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado da Paraíba (SESCOOP/PB).
