Especialista esclarece dúvidas sobre Lei Geral de Proteção de Dados em escritórios de advocacia
18 de março de 2021
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei n. 13.709/2018 – já é uma realidade e regulamenta o uso de dados pessoais que, muitas vezes, são utilizados até mesmo sem o conhecimento do titular. A partir dessa lei, todos os titulares passam a ter o direito de saber das empresas como coletam, qual a finalidade da utilização dos dados, com quem compartilham e por quanto tempo serão armazenados. Diante de todas as especificações da Lei, é necessário o estudo, a análise e qualificação de advogados para poder atuarem como consultores na implementação desta lei nas empresas.
Para esclarecer como os advogados podem se preparar para trabalhar com a LGPD, o advogado corporativo Vladimir Miná, da Miná & Alves Advocacia, ministra a palestra “Os impactos da LGPD nos escritórios de advocacia”. “Diante da vigência da LGPD, os escritórios de advocacia devem se adequar para evitar penalização. Por isso, este evento trará uma visão prática dos impactos da Lei nos escritórios, assim como uma visão geral sobre os princípios, a aplicação e a importância de um plano de adequação para atender as exigências da LGPD”, explica o palestrante.
O evento é realizado pelo Grupo de Estudos da Associação dos Advogados Trabalhistas da Paraíba (AATRA) e será online no dia 25 de março, às 19h. A palestra será transmitida pelo Google Meet para associados com transmissão ao vivo no canal da associação no YouTube.
Sobre o palestrante – Vladimir Miná Valadares de Almeida, OAB/PB 12.360, atua nas áreas Cível, Imobiliário, Condominial, Empresarial, Compliance e Proteção de Dados, Trabalhista, Internacional e Terceiro Setor. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa-PB em 2004, com Especialização em Direito Do Trabalho pela ESMAT13, Especialização em Direito Tributário pela Estácio/CERS e Especialização e Direito Imobiliário pelo Damásio Educacional, é assessor Jurídico da Fundação Cidade Viva, Conselheiro Jurídico da Embaixada de Negócios da Paraíba, Conselheiro Seccional da OAB/PB- 2016/2018 – 2019/2021, Presidente da Comissão de Sociedade de Advogados da OAB/PB, Secretário Geral do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados Seccional Paraíba– CESA/PB, Coordenador do Comitê de Estudos de Direito Imobiliário do Cesa/PB e Professor da Pós-graduação da Escola Superior da Advocacia – ESA.
Serviço:
Palestra “Os impactos da LGPD nos escritórios de advocacia”
Data: 25.03.2021 (quinta-feira)
Horário: 19h
Transmissão ao vivo: https://youtu.be/Rqb0ohL_tGs
