Sebrae Paraíba abre inscrições para consultoria de regularização ambiental de micro projetos aquícolas

Estão abertas, a partir desta segunda-feira (01) na loja do Sebrae Paraíba, as inscrições para a consultoria de regularização ambiental de micro projetos aquícolas. Voltadas aos donos de pequenos negócios que atuam nas áreas de piscicultura (criação de peixes) e carcinicultura (criação de camarão) do Brejo, Agreste e Litoral do estado, as inscrições da consultoria poderão ser efetuadas até o dia 30 deste mês e estão limitadas a 15 vagas.  

Conforme explicou o analista técnico do Sebrae Paraíba, Jucieux Palmeira, a consultoria tem o objetivo de elaborar e acompanhar o projeto técnico para emissão de dispensa de licenciamento ambiental e outorga de uso da água junto aos órgãos regulamentadores do estado, a exemplo da Sudema e Aesa. “As licenças ambientais para o setor da aquicultura têm a finalidade de promover, de forma segura e em âmbito nacional, a construção de instalações e a ampliação das operações dos produtores e estabelecimentos ligados aos recursos ambientais”, afirmou. 

O analista informou, também, que a consultoria será realizada, através do Sebrae, por um engenheiro de pesca. “O produtor terá todo o apoio para fazer a regulamentação da sua área produtiva. Após efetuar a inscrição, o consultor entrará em contato imediato com o produtor para que os documentos sejam disponibilizados. Em seguida, o engenheiro se desloca até a propriedade para verificar todas as regras necessárias para a obtenção da licença ambiental”, frisou Jucieux Palmeira. 

A opção por propriedades que se localizam nas regiões do Agreste, Brejo e Litoral paraibanos se deu por elas concentrarem os pequenos negócios nas áreas de piscicultura e carcinicultura. “Através da consultoria, será feita a gestão do acompanhamento de toda a tramitação do processo junto aos órgãos ambientais do estado, desde o planejamento para o processo de licenciamento até a liberação final das licenças, incluindo todo o apoio técnico junto às agências reguladoras e elaboração de estudos ambientais específicos”, salientou o analista técnico do Sebrae Paraíba.