Sociedade em conta de participação

Diante dos dias desafiadores
em tempos pandêmicos, as empresas tem amargado com as incertezas na economia,
prejuízos, demissões e falência.

Segundo dados nacionais da Boa
Vista, os pedidos de falência em 2020 saltaram 12,7% e as falências decretadas
cresceram 1,9%, na comparação com 2019. No mesmo período, também houve aumento
dos pedidos de recuperação judicial e das recuperações judiciais deferidas em
13,4% e 11,1%, respectivamente.

A Sociedade em Conta de
Participação por ser um instrumento de captação de recursos financeiros, pode
sim ser uma alternativa para socorrer os empresários. Nesse contexto, as
vantagens estão na sociedade limitada obter o capital de que necessita, não
precisando recorrer a empréstimos, como no ponto dos investidores terem o seu
dinheiro aplicado em produção. Temos, portanto, uma interação benéfica de
Know-How e capital. Também, o sócio oculto não participa da administração da
SCP por ser lhe garantido a privacidade, devido ao fato de não haver
necessidade de registro em cartório, junta comercial ou outro órgão
governamental por sua existência ser limitada apenas a um contrato entre as
partes interessadas. 

A Sociedade em Conta de
participação é uma modalidade de sociedade entre duas pessoas: Pessoas físicas
e pessoas jurídicas. É uma sociedade que não tem personalidade jurídica. O
registro da sociedade não é necessário, é apenas um contrato entre as partes
celebrando essa sociedade em contas de participação.

A receita federal por força da
instrução normativa 1470/2014 obrigou as empresas a criar um CNPJ para melhor
acompanhar esse contribuinte no aspecto fiscal. O maior objetivo é proporcionar
um acordo entre os sócios, ostensivo e participante para viabilizar determinado
negócio e empreendimento. A finalidade principal é a obtenção de recursos e
visa desenvolver esses empreendimentos e negócios.

Com relação aos lucros, as
distribuições numa sociedade SCP, ocorre como numa sociedade normal. Os
resultados das SCP devem ser apurados pelo sócio ostensivo, que também é responsável
pela declaração de rendimentos e pelo recolhimento dos tributos e contribuições
devidos pela SCP.

As SCPs podem optar pelo Lucro
Presumido observando as hipóteses de obrigatoriedade de observância do regime
de tributação com base no Lucro Real.

Atualmente, a sociedade em
conta de participação tem sido muito utilizada por capitalistas (investidores),
que entregam capital a empresários ou sociedades empresárias para fomentar negócios,
partilhando os lucros.

Este modelo de sociedade pode
ser encontrado nos empreendimentos imobiliários, onde os adquirentes dos
imóveis por construir (sócios participantes) entregam o capital ao empreendedor
e depois recebem imóveis como resultado. 
É comum também em negócios eventuais como importação de mercadorias, com
o uso do capital de investidores para aquisição de equipamentos e realização de
projetos.

Especialistas afirmam que a
sociedade em Conta de Participação está renascendo.