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Reforma Tributária

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O Tema está em alta e é urgente. A Reforma Tributária que tramita na Câmara e Senado tem pretensão de reformular o sistema tributário buscando simplificar a arrecadação de taxas, impostos e contribuições substituindo alguns tributos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esta tramitação caminha a passos lentos.

Entendo que a maior vantagem da Reforma Tributária é a simplificação da cobrança de impostos, unindo alguns em uma única fonte de arrecadação e tornando todo o processo mais simples e transparente.

É importante entender que o sistema tributário norteia o crescimento econômico do país, a aplicação de tributos pelos governos, seja sobre a renda, sobre o consumo ou sobre o patrimônio das pessoas físicas ou jurídicas.

Em primeira análise, observara que a Reforma proposta “aparenta” uma redução de tributos, porém, em uma análise mais minuciosa, verifica-se que não há uma redução de carga tributária, e sim um acréscimo com ênfase em arrecadar ainda mais aos cofre públicos.

As empresas de prestação de serviços e também as empresas optantes pelo simples são as mais prejudicadas dentro deste contexto do Projeto de Lei.

Acompanhar com cautela o andamento da Reforma tributária deve ser a palavra de ordem e, desta forma, evitar qualquer decisão que implique alteração de estrutura e opção tributária, pois alterações relevantes no texto da proposta do Projeto de Lei podem ocorrer ao longo do processo legislativo.

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